| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 22/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20094.01.00/22-6 |
Assunto:
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daer transferência titularidade segmento rodovia alpestre ers-504 ers 504 |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Alpestre a titularidade de segmento da rodovia ERS-504. (SEI 3519-0100/22-5) |
| Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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